Líder do governo diz que conselhos populares não entram em conflito com a democracia
15/07/2014 - 19:10
O líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado Henrique Fontana (PT-RS), destacou há pouco que o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social não gera conflitos entre as democracias representativa e direta.
“Ampliar o papel da sociedade por meio de conselhos populares não é criar um conflito entre democracia direta e democracia representativa. O decreto não cria órgão algum, apenas organiza o que já existe”, disse Fontana.
O deputado afirmou ainda que a presidente Dilma Rousseff quis reforçar o papel dos conselhos, que são milhares e já existem no Brasil, para que eles possam contribuir com politicas públicas. “O decreto não altera a forma de escolha dos conselheiros de saúde, de educação”, declarou.
Fontana disse ainda que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso também criou, por decreto, o Conselho de Reforma do Estado.
Papel do Congresso
O líder da Minoria, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), afirmou que não é contrário à criação de conselhos, mas à criação de um sistema de consulta popular sem ouvir o Parlamento. “Somos a favor do mérito. Não há objeção à criação de conselhos. Mas alertamos que todas as ditaduras populistas do mundo tiveram início a partir de atitudes dessa natureza, criando mecanismos em que um só decide”, disse.
Para Sávio, o Congresso precisaria definir quem vai participar desses conselhos. “O governo não pode definir por decreto quem vai participar desses conselhos. Abre-se um precedente para que só participem dos conselhos quem o governo quer”, criticou.
O Plenário vota neste momento requerimento de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo 1491/14, que susta o decreto que trata dos conselhos populares.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli