Prorrogação de áreas de livre comércio é excluída da MP 634
21/05/2014 - 23:01
O Plenário aprovou dois destaques, um do bloco PP/Pros e outro do SD, que retiraram dois artigos da Medida Provisória 634/13 que prorrogavam por mais dez anos as isenções tributárias das áreas de livre comércio de Tabatinga-AM (até 2024), de Boa Vista-RR (até 2026) e de Bonfim-RR (até 2026).
Também foi aprovado destaque do PMDB que retirou do texto a possibilidade de as operadoras de planos de saúde excluírem da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins os valores devidos a outras operadoras.
Relatório aprovado
Os deputados já aprovaram o projeto de lei de conversão do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a Medida Provisória 634/13, que isenta os importadores de álcool do pagamento do PIS/Pasep-importação e da Cofins-importação, além de fazer mudanças em outros assuntos tributários.
Está em análise, no momento, destaque do PSDB que pede a aprovação de emenda do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) para enquadrar empresas que usem resíduos sólidos como matéria-prima na desoneração da folha de pagamentos, com alíquota de 1% sobre a receita bruta.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli