Deputados debatem MP que permite uso do RDC em obras de presídios
21/05/2014 - 18:44 • Atualizado em 21/05/2014 - 18:48
O Plenário começou a debater a Medida Provisória 630/13, que retornou do Senado e permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), criado pela Lei 12.462/11, para as obras e serviços de engenharia relacionados à construção, ampliação ou reforma de presídios e unidades de internação de adolescentes infratores.
A matéria retornou para nova votação porque o Senado rejeitou o projeto de lei de conversão antes aprovado pela Câmara, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que estendia esse regime a todos os órgãos da administração pública no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em qualquer tipo de contrato.
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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli