Política e Administração Pública

Rejeitada nova emenda que alteraria atribuição da CEF sobre Fundo de Compensações

21/05/2014 - 22:40  

O Plenário rejeitou emenda do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) à Medida Provisória 633/13 que pretendia fazer valer apenas para as novas ações a regra de representação dos interesses do Fundo de Compensações de Variações Salariais (FCVS), judicial e extrajudicialmente, pela Caixa Econômica Federal.

Está em análise, no momento, destaque bloco PP/Pros que pretende excluir do texto a autorização para a Advocacia-Geral da União (AGU) intervir nos processos relativos ao FCVS.

Relatório aprovado
Os deputados já aprovaram o relatório do deputado Fernando Francischini (SD-PR) para a MP, que aumenta em R$ 80 bilhões o limite de financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com subvenção de juros da União.

Entre os pontos incluídos pelo relator está a subvenção econômica da União às destilarias de etanol localizadas no Nordeste para a safra 2011/2012.

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Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli

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