Plenário rejeita fabricantes de espumantes e licores no Supersimples
13/05/2014 - 20:30
O Plenário rejeitou emenda do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 que permitia às empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana participarem do Simples Nacional (Supersimples).
A emenda obteve 212 votos, mas isso foi insuficiente para aprová-la, pois são necessários 257 votos favoráveis para sua aprovação. Contra a emenda votaram 131 deputados.
Os deputados já aprovaram, semana passada, o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). De acordo com o relatório aprovado, será universalizado o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Também está prevista a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
Devido à falta de consenso quanto aos próximos destaques que ainda precisam ser analisados, vários partidos já anunciaram que obstruirão as próximas votações.
Os partidos que têm defendido a aprovação das emendas querem o alcance de um quórum maior de votantes para o encerramento da votação de cada uma delas para terem mais chance de aprová-las.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli