Líderes decidem votar Supersimples e outras propostas

13/05/2014 - 17:10  

Os líderes decidiram votar hoje as propostas de alteração do Supersimples, o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Foram apresentados cerca de quinze destaques para retirar pontos do projeto aprovado na semana passada ou incluir novos temas por meio de emendas.

Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), poderá ser votada ainda nesta semana a Medida Provisória 632/13, que tranca a pauta do Plenário, desde que sejam retirados deles temas estranhos incluídos pela comissão mista. "Vamos votar, mas sem contrabando. Fizemos um compromisso de não votar medidas provisórias com temas estranhos". A MP reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal e concede mais sete meses para a Comissão Nacional da Verdade concluir seus trabalhos.

Bueno explicou que foi retirada de pauta a PEC do Orçamento Impositivo (358/13) para que haja uma negociação mais intensa com o Senado. A intenção é chegar a um texto que possa ser aprovado pelas duas Casas. A bancada da saúde da Câmara, por exemplo, não concorda com a definição de limites para investimento da saúde no texto constitucional, como prevê o texto enviado pelo Senado.

O líder do PPS disse ainda que há acordo para a votação do projeto que regulamenta o direito de resposta (Projeto de Lei 6446/13, do Senado).

Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo