Deputados debatem destaques ao projeto que altera o Supersimples
13/05/2014 - 17:46
Os deputados debatem neste momento o primeiro destaque dos partidos ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas.
O Plenário já aprovou, semana passada, o texto base da matéria, de autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA). O relatório, além de estender a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
O primeiro destaque em debate é do PSDB, que pretende retirar a possibilidade de as empresas de transporte fluvial participarem do Simples Nacional.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli