Governo é contra destaques ao Supersimples, mas pode negociar orçamento impositivo
13/05/2014 - 17:29
O líder do governo em exercício, deputado Henrique Fontana (PT-RS), disse há pouco que o governo quer manter o Supersimples da forma como foi aprovado na semana passada. O governo vai trabalhar para derrubar os cerca de 15 destaques apresentados e que serão votados nesta terça-feira. "Apelamos na reunião para que se mantenha o acordo em torno do texto aprovado na semana passada. Espero que não ocorra disputa um a um nos destaques", disse o líder.
Fontana defende que a Câmara e o Senado mantenham o texto apresentado pelo deputado Cláudio Puty (PT-PA) na semana passada, que amplia os setores beneficiados pelo Simples, e façam qualquer alteração apenas daqui a três meses. "Após 90 dias da vivência real do impacto na arrecadação com a inclusão de novos setores, podemos promover eventual reajuste da tabela", disse. Deputados ligados aos micros e pequentos empresários defendem um reajuste em 20% da tabela de inclusão do Simples e a diminuição dos impostos cobrados dos novos setores incluídos, que serão tributados por uma tabela intermediária.
Fontana disse ainda que o governo pode negociar a eventual separação da PEC do orçamento impostitivo em duas partes - uma mantendo a obrigatoriedade de execução das emendas dos parlamentares e outra que trata da tabela de investimentos em saúde. A bancada da saúde quer retirar da PEC a parte sobre investimentos em Saúde. Inicialmente, o governo era contra a separação, mas agora Fontana admite a negociação.
"A PEC foi retirada de pauta para que haja uma semana de diálogo para discutir a possível separação da PEC. Defendemos uma posição no Senado, mas não fechamos as portas da negocição, já que este ponto gerou grande impasse", disse
Fontana disse ainda que a MP 632/14, que tranca a pauta do Plenário, teve quatro temas retirados pelo presidente da Câmara, que os considerou matéria estranha ao objeto inicial da MP. A proposta reajusta os salários de algumas carreiras do Executivo, prorroga a vigência de contratos temporários de pessoal. O governista também afirmou que podem ser votados o projeto que regulamenta o direito de resposta e a PEC dos Cartórios.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo