Plenário inicia Ordem do Dia para analisar destaques do Supersimples
13/05/2014 - 17:22
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a analisar os destaques apresentados ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12, do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), que universaliza o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional (Supersimples), o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O projeto também estende a outras empresas facilidades já previstas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06, que criou o Supersimples).
O texto base da matéria, de autoria do deputado Cláudio Puty (PT-PA), foi aprovado semana passada e prevê a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli