Plenário analisa emenda que permite fabricantes de vinho no Supersimples
13/05/2014 - 19:25
O Plenário realiza neste momento a votação nominal da emenda do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/12 que permite às empresas fabricantes de vinhos e espumantes, licores e aguardentes de vinho e de cana participarem do Simples Nacional (Supersimples).
A permissão também valeria para as cervejas produzidas por microcervejarias.
Os deputados já aprovaram, semana passada, o texto do relator, deputado Cláudio Puty (PT-PA), para o projeto, de autoria do deputado Vaz de Lima (PSDB-SP). De acordo com o relatório aprovado, será universalizado o acesso do setor de serviços ao Simples Nacional, o regime de tributação das micro e pequenas empresas. Também está prevista a criação de uma nova tabela para serviços, com alíquotas que variam de 16,93% a 22,45%.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli