Relator do novo CPC é contra emenda que amplia poder de oficial de justiça
04/02/2014 - 21:59 • Atualizado em 04/02/2014 - 22:09
O relator do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), é contra o destaque do PDT que permite que oficiais de justiça atuem como mediadores. Ele disse que o projeto já cria uma carreira de mediador e isso poderia causar um conflito entre as duas carreiras. "A conciliação e a mediação serão feitas por câmaras de conciliação, por pessoas com formação específica e que terão essa função de resolver conflitos. O oficial não é treinado para isso", disse Teixeira.
O deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) também é contra a medida, por entender que a mediação é incompatível com a função de notificar. "Oficial tem a função de encaminhar as comunicações emitidas pela Justiça", afirmou. A emenda, segundo ele, vai complicar ainda mais o processo, ao misturar as funções.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli