Plenário pode analisar hoje destaques do novo CPC

04/02/2014 - 18:42  

Os líderes partidários decidiram retomar nesta terça-feira a votação dos destaques ao texto do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao 6025/05).

São cerca de 40 destaques, que tratam de pontos controversos do projeto. Há pelo menos três grandes polêmicas: o pagamento de honorários para advogados públicos; a mudança do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia; e a tentativa de limitar a penhora de contas bancárias e investimentos.

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP), admite que a votação pode emperrar já no primeiro destaque, que trata dos honorários. "Vamos abrir a sessão e ver se dá acordo", disse.

PP e PMDB são contra o repasse dos honorários, arrecadados quando o governo ganha uma ação, para os advogados públicos.

MP e PECs
Amanhã, deverão ser votadas a Medida Provisória 625/13, que destina R$ 60 milhões ao Ministério de Minas e Energia para a recuperação e o transporte de equipamentos de geração de energia elétrica a serem doados à Bolívia; e a Proposta de Ementa à Constituição 293/13, que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde.

Marco civil
Os líderes também definiram que, na semana que vem, deverá ser votado o marco civil da internet (PL 2126/11) e definido o destino do deputado afastado Natan Donadon (sem partido-RO) e do deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que foram punidos pelo Conselho de Ética no ano passado.

O conselho recomenda a perda de mandato de Donadon em razão da sua condenação por desvios quando ele era presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia; e a suspensão do mandato de Lereia por envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira. As duas representações serão votadas na próxima quarta-feira (12).

Também na quarta que vem, a Mesa Diretora deve se reunir para definir o andamento do processo contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que teve a prisão decretada nesta terça-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de sua condenação no processo do mensalão. Os líderes da oposição (PPS, DEM e PSDB) querem que a Mesa declare a perda de mandato de ofício.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli