Deputados costuram acordo para votar destaques do novo CPC
04/02/2014 - 19:56
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), disse há pouco que espera votar nesta noite todos os destaques ao projeto. Ele explicou que são 40 destaques, mas muitos deles são repetidos e outros podem ser prejudicados por já terem sido incorporados ao texto do projeto.
Sobre os temas polêmicos, o deputado disse que defende o adiamento da discussão sobre o pagamento de honorários para advogados públicos, que não tem o aval do governo. "Sou a favor de continuar essa discussão em um novo projeto", disse o relator.
Já o presidente da comissão especial que discutiu o novo código, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), defende o adiamento da votação do destaque sobre honorários. Ele está costurando um acordo para que esse ponto do texto seja votado ao final.
Pontos polêmicos
Os outros pontos polêmicos são a mudança, para semiaberto, do regime de prisão do devedor da pensão alimentícia. O relator é contra a mudança e vai propor um acordo para que se mantenha a prisão em regime fechado com a garantia de que o devedor seja separado dos presos comuns.
Em relação à tentativa de se limitar a penhora de contas e investimentos bancários, objeto de uma emenda do PTB que quer proibir a penhora via liminar, o relator disse ser contra a medida. Segundo ele, ao acabar com a penhora via liminar, dá-se ao devedor o tempo necessário para que ele se desfaça dos bens.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli