Plenário inicia Ordem do Dia para votar destaques do novo CPC
04/02/2014 - 20:08 • Atualizado em 04/02/2014 - 20:13
Iniciou-se a Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário destinada a analisar os destaques apresentados ao projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05). O texto-base, na forma de uma emenda substitutiva do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), foi aprovado em novembro do ano passado.
O primeiro destaque que será votado é o do PP, que pretende excluir do texto a destinação dos chamados honorários de sucumbência aos advogados públicos, de forma a ser disciplinada por uma lei. Esses honorários são devidos aos governos quando eles vencem processos na Justiça e são pagos por quem perdeu a causa.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli