Plenário inicia votação sobre honorários para advogados públicos
04/02/2014 - 21:33
O Plenário iniciou a votação nominal do destaque do PP ao novo Código de Processo Civil (CPC) que exclui do texto a destinação dos chamados honorários de sucumbência aos advogados públicos, de forma a ser disciplinada por uma lei futura. Esses honorários são devidos à parte que ganhar um processo na Justiça e são pagos por quem perdeu a causa.
Atualmente, os governos dão destinos diferentes a esse dinheiro. Alguns estados direcionam às carreiras dos advogados públicos. A União incorpora à conta única do Tesouro.
A maior parte dos partidos orientou contra a destinação dos honorários aos advogados ou liberou sua bancada.
O texto-base ao projeto de lei do novo CPC, aprovado em novembro do ano passado, é uma emenda substitutiva do relator Paulo Teixeira (PT-SP) ao PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05. Na sessão de hoje, o Plenário analisa destaques ao texto.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli