Relator do novo CPC pede adiamento da discussão dos honorários
04/02/2014 - 20:27
O relator do novo Código de Processo Civil (PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05), deputado Paulo Teixeira (PT-SP), reconheceu que não houve acordo sobre o pagamento de honorários para advogados públicos, como diz o texto do seu relatório, e que a chance de derrota nesse ponto é grande. O tema está sendo discutido neste momento em Plenário.
PP e PMDB querem retirar esse ponto do texto, que também não tem o aval do governo. "Não quero entrar numa aventura. Por isso, só serão possíveis dois encaminhamentos: deixamos este destaque para o final do CPC para termos um diálogo ou enfrentarmos esse tema numa lei específica", disse Teixeira.
O relator, no entanto, defendeu a proposta. Ele disse que o pagamento de verbas por rendimento não é estranho ao serviço público. "Temos, no Estado brasileiro, carreiras que têm remuneração por desempenho – na Receita Federal, nas universidades, os médicos podem ter duplo vínculo, professores recebem extra por desempenho", afirmou.
O governo é contra a medida. Essa posição foi confirmada ontem pela ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Inovações
Paulo Teixeira também citou há pouco os principais pontos do projeto do novo CPC, que teve o texto-base aprovado pela Câmara no ano passado. Ele destacou o incentivo à conciliação, o mecanismo para o julgamento de ações repetitivas, a valorização dos precedentes e a eliminação de recursos. "Só é possível fazer um Código de Processo Civil desta natureza num regime democrático", disse.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli