PSB, DEM, PDT e PR votam a favor de honorários para advogados públicos
04/02/2014 - 21:26
O PSB, o DEM, o PR e o PDT indicaram voto favorável ao texto do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10) que permite o pagamento de honorários para advogados públicos. PSDB, PCdoB, PRB, PV, PPS, Psol e SDD liberaram as bancadas, mas a maioria dos partidos, incluindo as três maiores bancadas, são contrárias ao tema.
O governo, o PT, o PMDB, o PP-Pros, o PSD, o PTB, o PSC e o PMN indicaram o voto contrário. A proposta será votada nominalmente em Plenário, adiantaram os deputados.
A verba em discussão é arrecadada quando o governo ganha uma ação (é paga pela parte perdedora). Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas os deputados querem que ele seja repartido entre os advogados públicos de todas as esferas. Alguns estados e municípios já permitem essa partilha.
O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) afirmou que a divisão vai fortalecer a advocacia pública. O líder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ), também defendeu o tema. "A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores", disse.
Todos os deputados favoráveis destacaram que os honorários são uma verba privada, paga pela parte perdedora e, portanto, o Estado estaria se apropriando de um dinheiro direcionado aos advogados. "Esse recurso deixa de ter o seu propósito maior de remunerar o advogado", disse o deputado Marcos Rogério (PDT-TO).
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli