Destaques ao Código de Processo Civil serão votados ainda hoje, informa relator
04/02/2014 - 18:12
O relator do novo Código de Processo Civil, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), saiu da reunião de líderes, há pouco, e disse que a votação pelo Plenário dos destaques ao CPC (PL 8046/10 apensado ao PL 6025/05), ocorrerá ainda hoje, em sessão extraordinária.
São cerca de quarenta destaques, que tratam de pontos controversos do projeto. Há pelo menos três grandes polêmicas: o pagamento de honorários para advogados públicos, a mudança do regime de prisão do devedor de pensão alimentícia; e a tentativa de limitar a penhora de contas bancárias e investimentos.
Teixeira ressaltou que em relação aos temas polêmicos, ficou o decidido o seguinte:
- a prisão do cônjuge que não pagar a pensão alimentícia será mantida, pois ele decidiu acatar uma emenda da bancada feminina nesse sentido;
- em relação à penhora online, ele disse que aperfeiçoou o texto, propondo que não pode haver levantamento de penhora nos fins de semana, os bens têm que ser penhorados antes das quantias em dinheiro e heverá o contraditório para os sócios quando há desconsideração da personalidade jurídica da empresa; e
- por fim, em relação aos honorários de sucumbência para advogados, ele decidiu retirar esse ponto do texto a ser votado.
A reunião de líderes continua no gabinete da Presidência da Câmara.
Reportagem – Idhelene Macedo e Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo