Plenário inicia sessão com pauta trancada por três projetos

27/11/2013 - 14:23  

O Plenário deu início há pouco à sessão ordinária desta quarta-feira (27), que tem a pauta trancada por três projetos de lei com urgência constitucional.

O primeiro item da pauta é o projeto de novo marco civil da internet (PL 2126/11). Persiste a falta de acordo quanto a pontos polêmicos, como a neutralidade de rede, que impede provedores de dar tratamento diferenciado conforme o tipo de acesso fornecido.

Também trancam a pauta o projeto que vincula o dinheiro da multa extra do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ao programa Minha Casa, Minha Vida (PLP 328/13) e o que permite o porte de arma para agentes penitenciários (PL 6565/13).

Bancadas dos estados
Em uma nova sessão extraordinária, convocada para depois da sessão ordinária, poderá votar o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1361/13, do Senado, que suspende os efeitos da resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alterou a quantidade de deputados federais de alguns estados para as eleições de 2014.

A modificação leva em conta dados mais recentes de população divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pelo levantamento, oito estados terão menos deputados e cinco poderão eleger mais representantes.

Também na pauta da extraordinária o Projeto de Resolução 223/13, do deputado Givaldo Carimbão (Pros-AL), que permite aos primeiros vice-líderes dos partidos discursarem no tempo reservado aos líderes quando estes estiverem ausentes.

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Newton Araújo