Plenário ( PLEN )

• Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 8972/2013, pelos Deputados Givaldo Carimbão (PROS-AL) , Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; Rubens Bueno, Líder do PPS; Jovair Arantes, Líder do PTB; Eduardo Sciarra, Líder do PSD; Manuela D'Avila, Líder do PCdoB; Beto Albuquerque, Líder do PSB; Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo da Fonte, Líder do PP; José Guimarães, Líder do PT; Chico das Verduras, Líder do PRP; Fernando Francischini, Líder do SDD; André Moura, Líder do PSC; George Hilton, Líder do PRB; e André Figueiredo, Líder do PDT, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PRC 223/2013". Inteiro teor

Plenário ( PLEN )

• Prazo para apresentação de emendas em Plenário: (5 sessões ordinárias a partir de 06/11/2013) (Art. 216, § 1º, do RICD).

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas em Avulso - Letra A

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerrado o prazo de emendamento de Plenário, foram apresentadas 2 (duas) emendas à matéria

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
• Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
• Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 2, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Adiada a discussão em face da retirada de pauta, de ofício.
  DCD de 22/11/13 PÁG 55035 COL 01. Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Plenário ( PLEN ) - 17:05 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Adiada a discussão em face do cancelamento da Ordem do Dia.

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária

• Discussão em turno único.
• Retirados pelo autor, Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação; que a votação seja feita artigo por artigo; e que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal.
• Retirados pelo autor, Dep. Fernando Francischini, Líder do SDD, os requerimentos que solicitam o adiamento da votação; e que a votação da matéria seja feita pelo processo nominal.
• Parecer do Dep. André Vargas (PT-PR), pela Mesa Diretora, lido em Plenário pelo Presidente, que conclui pela aprovação deste Projeto de Resolução e da Emenda de Plenário nº 2, na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 1. Inteiro teor
• Encerrada a discussão.
• As Emendas de Plenário nºs 3 e 4 foram retiradas pelos autores. Inteiro teor
• Votação em turno único.
• Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 223 de 2013.
• Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as emendas a este apresentadas.
• Votação da Redação Final.
• Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP). Inteiro teor
• A matéria vai à promulgação (PRC 223-C/2013).
• Promulgada a Resolução nº 45 de 2013. Inteiro teor