Relator pede aprovação da PEC do Orçamento Impositivo
27/08/2013 - 19:29
O relator da PEC do Orçamento Impositivo (565/06), deputado Edio Lopes (PMDB-RR), destacou três pontos da proposta: o limite para as emendas parlamentares; a possibilidade de contingenciamento dessas emendas; e a ampliação do poder de fiscalização sobre esses recursos.
O limite buscado, segundo o relator, tem o objetivo de impedir que as emendas individuais fiquem “sob o vento ou a tempestade momentânea” da Comissão Mista do Orçamento e, por isso, ficou estabelecido que as emendas impositivas equivalerão a 1% da receita corrente líquida (em torno de R$ 10 milhões por parlamentar).
Lopes disse ainda que a possibilidade de contingenciamento vai adequar a PEC a possíveis crises econômicas. Ele destacou que, ao obrigar o corte das emendas a ser similar ao arrocho de outros setores, a PEC impede que a tesoura do governo “tenha olhos e faro apenas para as emendas”.
Sobre a fiscalização, o relator disse que a proposta amplia o controle das autoridades e institui ainda o controle social, por meio das audiências públicas. “Daqui para frente, além da fiscalização normal, os órgãos de controle terão de se manifestar quanto à aplicação do recurso”, disse.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli