Plenário inicia a Ordem do Dia; MP 613 é o primeiro item da pauta
27/08/2013 - 17:01
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário destinada a votar a Medida Provisória 613/13, que concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Por acordo entre os líderes, deverão ser retiradas do projeto de lei de conversão do senador Walter Pinheiro (PT-BA) as regras para exploração dos portos secos, assunto tratado na MP 612/13, que perdeu a vigência.
Será mantida, entretanto, a autorização para que a União repasse aos municípios ajuda de R$ 3 bilhões, prometida pela presidente Dilma Roussef na última marcha de prefeitos a Brasília.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição –Newton Araújo