Deputado diz que comissão especial já resolveu as polêmicas do novo CPC
27/08/2013 - 20:33
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) disse que, durante os dois anos de discussão do projeto do novo Código de Processo Civil na comissão especial, todas as divergências sobre a proposta foram analisadas. Teixeira destacou, por exemplo, que a comissão voltou atrás no tratamento dado ao efeito suspensivo da apelação, ou seja, a regra segundo a qual o recurso suspende a aplicação da sentença. "Foi um debate árido, mas não foi árduo", disse.
O projeto original acabava com esse efeito, garantindo a execução da sentença independentemente do recurso. "Esse instituto estava praticamente arruinado, ficando a critério do desembargador-relator", disse Miro. A proposta aprovada pela comissão, no entanto, mantém a regra atual e o efeito suspensivo da apelação.
Miro Teixeira participou da primeira sessão em Plenário de discussão do novo CPC (PLs 8046/10 e 6025/05). A discussão de hoje foi encerrada há pouco, mas poderá ser retomada em outras quatro sessões.
Inovação
Para o deputado, a maior inovação do projeto é o incidente de resolução de demandas repetitivas. A ferramenta vai dar uma só decisão para várias ações iguais, lidando com a crescente repetição de ações com o mesmo pedido.
Hoje, por exemplo, há várias ações questionando contratos de telefonia com o mesmo pedido, mas cada ação tem uma decisão autônoma e pedidos iguais podem ter decisões diferentes.
"Essas ações caminham sem uma saber da outra, vão se encontrar na segunda instância. Esse instituto vai reduzir o calvário dos cidadãos que vão contra a usurpação de um direito definido e permitir a aplicação de uma decisão a todos", disse Miro Teixeira.
Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli