Deputados chegam a acordo sobre votação da MP de incentivo ao etanol
27/08/2013 - 17:24
O Plenário aprovou requerimento do PMDB e votará o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 613/13 por grupos de artigos.
A MP concede incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química por meio de crédito presumido e redução de alíquota do PIS/Pasep e da Cofins.
Essa forma de votação permitirá o cumprimento do acordo entre os líderes para retirar do texto as regras para exploração dos portos secos, assunto tratado na MP 612/13, que perdeu a vigência. O relator da MP é o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Reportagem - Eduardo Piovesan
Edição - Pierre Triboli