Política e Administração Pública

PEC do Orçamento Impositivo garante independência ao Parlamento, diz Alves

27/08/2013 - 18:32  

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, disse há pouco que a PEC do Orçamento Impositivo (565/06) é o clamor do Parlamento pela altivez e independência. Ele pediu que os cerca de 40 deputados contrários à proposta na votação em primeiro turno reconsiderem as suas posições e sejam favoráveis à PEC. “Com mais votos a favor, a PEC vai sair com mais força para o Senado Federal”, disse.

O deputado Izalci (PSDB-DF) afirmou que o orçamento impositivo vai dar tratamento igual para parlamentares de governo e de oposição. “Hoje, em cada discurso contrário ao governo, os parlamentares levam um 'x' da Secretaria de Relações Institucionais que interfere na liberação das emendas parlamentares”, disse.

A PEC, na avaliação do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), vai garantir a execução de mais emendas parlamentares. “Hoje, essas emendas são de mentira. Nós apresentamos e elas dificilmente chegam ao nosso objetivo, que é levar aos municípios as obras e os recursos necessários”, declarou.

Giovani Cherini disse que o valor reservado às emendas é pequeno. “É apenas 1% da receita corrente líquida, os 99% restantes ficarão a cargo do Executivo.”

Continue acompanhando a cobertura das votações no Plenário.

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Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Pierre Triboli

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