Líderes decidem votar Orçamento Impositivo e duas medidas provisórias
Se der tempo, a discussão do novo Código de Processo Civil pode ser iniciada ainda hoje.
27/08/2013 - 16:19 • Atualizado em 27/08/2013 - 16:31
O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse há pouco que os líderes decidiram votar nesta terça-feira as Medidas Provisórias 613/13, que desonera a cadeira produtiva do etanol, e 616/13, que libera recursos para o programa de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).
Também será realizado hoje o segundo turno da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo (565/06), que obriga o governo a liberar as emendas individuais de deputados e senadores.
Sobre a MP 613, Guimarães disse que foi feito acordo entre os líderes para que seja votada, sem obstrução, a MP orginal e emendas que incluam no texto a desoneração para indústria petroquímica e a autorização para o auxílio de R$ 3 bilhões da União para municípios.
Governo desiste dos portos secos
O governo desisitiu de votar as regras para os portos secos, incluídas na MP 613 pelo relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA). A inclusão dessas regras, inicialmente previstas na MP 612, causou polêmica entre os líderes da base na semana passada e forçou o adiamento da votação. "Hoje vamos votar sem obstrução", disse Guimarães.
O líder do PT disse ainda que os líderes se comprometeram a negociar com o Senado a mudança na PEC do Orçamento Impositivo para destinar 40% das emendas obrigatoriamente à saúde.
CPC
O inicío da discussão do novo Código de Processo Civil (CPC - PL 8046/10, apensado ao PL 6025/05) ficou para amanhã. Guimarães disse que não há previsão de votação do projeto porque os líderes concordaram em realizar uma comissão geral para discutir a proposta antes da votação do novo CPC.
Já o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), falou que, se a votação do Orçamento Impositivo for rápida, a discussão do CPC pode ser iniciada ainda hoje.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo