Política e Administração Pública

PT, PR, PMDB e PCdoB sinalizam voto contra fim de contribuição sobre FGTS

21/05/2013 - 22:52  

PT, PR, PMDB e PCdoB indicaram que podem votar contra o PLP 200/12, do Senado, que extingue a multa por demissão sem justa causa (contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS). O Plenário analisa neste momento requerimento de urgência para o projeto.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) disse que a multa dá conta da rotatividade de trabalhadores e do peso que isso tem sobre a Previdência. Já o PMDB vai liberar a bancada para votar como quiser.

Os partidos que defenderam a proposta foram o PSD, o DEM, o PSB, o PSDB e o PSC. O líder do PSD, deputado Guilherme Campos (SP), disse que a contribuição foi criada há anos para recompor o FGTS, mas que já não cumpre a sua função. “Esse dinheiro não está indo para o empregador, mas para o superavit primário”, disse.

Continue acompanhando a cobertura desta sessão.

Assista ao vivo

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara Notícias'.


Sua opinião sobre: PLP 200/2012

Íntegra da proposta