Deputados iniciam análise de MP que amplia crédito para infraestrutura
21/05/2013 - 19:27
O Plenário começou a analisar o projeto de lei de conversão da comissão mista para a Medida Provisória 600/12, que, entre outros pontos, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos.
A critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução poderá ser direta por meio do Banco do Brasil ou de suas subsidiárias, com uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
