Deputados analisam destaque que exclui uso do RDC em obras em aeroportos
Os deputados analisam neste momento destaque do PDT à Medida Provisória 600/12 para excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras em aeroportos regionais. O RDC simplifica as licitações para essas obras.
Pouco antes, o Plenário rejeitou a emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à MP, que determinava ao Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de relatório trimestral sobre as operações de capital e de alteração da estrutura de capital dos bancos federais.
Texto aprovado
O Plenário já aprovou o relatório da comissão mista que analisou a MP. Entre outros pontos, o texto permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos. A critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução poderá ser direta por meio de bancos federais ou de suas subsidiárias, com uso das regras do RDC.
O relator da MP é o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).