Líder do PDT critica licitação simplificada para reforma de aeroportos
Plenário analisa neste momento proposta do PDT para retirar da MP 600 a possibilidade de uso do RDC nas reformas de aeroportos regionais.
21/05/2013 - 21:40
O dispositivo da Medida Provisória 600/12 que permite o uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para a reforma de aeroportos regionais com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) foi criticado pelo líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE). O RDC flexibiliza a Lei de Licitações.
Segundo o deputado, o PDT vai votar contra qualquer mudança no RDC via medida provisória. “Se achamos que a Lei de Licitações é antiquada, vamos discutir e aprofundar, mas por que temos de alterar a norma apenas por meio de MP?”, criticou.
Já o deputado Danilo Forte (PMDB-CE) defendeu a mudança. Ele ressaltou que o RDC permitiu a construção de todos os estádios para a Copa das Confederações e pode ser aproveitado em outros setores. “Se todo dia ouvimos reclamações de aeroportos saturados, o que podemos fazer é aproveitar esse instrumento de licitação, que é um avanço, e usá-lo para suprir essa demanda”, disse.
Simplificação
O deputado Márcio Macêdo (PT-SE) também disse que o RDC já se mostrou um modelo bem-sucedido. Esse regime elimina prazos e permite a contratação integrada, em que uma única empresa fica responsável por toda a execução da obra, do projeto ao acabamento. Hoje, cada etapa merece uma licitação diferente.
O líder da minoria, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), por outro lado, criticou o fato de a MP determinar que o Banco do Brasil comande, a critério da Secretaria de Aviação Civil, a execução dessas obras nos aeroportos regionais. Ele disse que a proposta tira atribuições dos prefeitos, que seriam responsáveis pelos aeroportos nos seus municípios. “Isso é o cúmulo do absurdo, tirar a atribuição do prefeito e dar o papel de gestor para um gerente do Banco do Brasil”, disse.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli
