Plenário aprova MP que simplifica licitação de reforma de aeroportos
Deputados aprovaram relatório da comissão mista. Falta votar destaques.
21/05/2013 - 20:46
O Plenário aprovou a Medida Provisória 600/12, que, entre outros pontos, permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos. A critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução poderá ser direta por meio do Banco do Brasil ou de suas subsidiárias, com uso das regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC).
O texto aprovado é o relatório da comissão mista que analisou a MP.
Destaques
No momento, os deputados analisam os destaques apresentados ao texto do relator, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).
O primeiro destaque, do PSDB, pretende aprovar emenda do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) para determinar ao Executivo o envio, ao Congresso Nacional, de relatório trimestral sobre as operações de capital e de alteração da estrutura de capital dos bancos federais.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
