Plenário mantém licitação simplificada para obras de aeroportos regionais
Da Agência Câmara - 21/05/2013 - 21:43
O Plenário rejeitou, por 256 votos a 126, o destaque do PDT à Medida Provisória 600/12, que pretendia excluir do texto a possibilidade de uso do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras em aeroportos regionais. O dispositivo foi motivo de polêmica no Plenário.
Texto aprovado
Os deputados já aprovaram o relatório da comissão mista que analisou a MP. Entre outros pontos, o texto permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para a reforma de aeroportos públicos. A critério da Secretaria de Aviação Civil (SAC), a execução poderá ser direta por meio de bancos federais ou de suas subsidiárias, com uso das regras do RDC.
O relator da MP é o deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).