Cinco MPs trancam a pauta do Plenário

21/05/2013 - 08:43  

A pauta do Plenário, que se reúne hoje a partir das 16 horas, está trancada por cinco medidas provisórias (MPs). Antes, às 15 horas, os líderes partidários se reúnem no gabinete da Presidência para definir as votações da semana.

De acordo com o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), a MP 597/12 é a prioridade do governo nesta semana. O texto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros do trabalhador que receber até R$ 6 mil. Nas contas do relator da proposta, deputado Luiz Alberto (PT-BA), esse patamar alcança cerca de 60% dos beneficiários e é uma das principais reivindicações das centrais sindicais.

Há consenso sobre o tema, e não deve ser difícil votar o texto que foi elaborado por acordo na comissão especial.

Outra MP em pauta é a 600/12, que altera várias leis que tratam do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e de fontes adicionais de recursos para a Caixa Econômica Federal.

Já a MP 601/12 amplia para 16 os novos setores que poderão receber, a partir do ano que vem, os benefícios da desoneração da folha de pagamento previstas no Plano Brasil Maior.

Também pode ser votada a MP 605/13, que permite ao governo utilizar recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar a redução das tarifas de eletricidade, o que possibilita a redução das tarifas de energia elétrica em percentuais maiores que os anunciados em janeiro pelo governo.

A última medida provisória em pauta é a 606/13. O texto autoriza, até o fim de 2016, o pagamento com recursos federais de convênios entre prefeituras e pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos.

Combate às drogas
Se houver acordo entre líderes, o Plenário pode votar ainda o Projeto de Lei 7663/10, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que institui várias medidas para o combate às drogas, como a internação involuntária de dependentes químicos e a ampliação de pena para traficantes.

O projeto pode sofrer ajustes do relator, deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), após negociações que ocorreram com o governo, mas não há unanimidade quanto à proposta. Uma das alterações deve ser sobre a internação hospitalar involuntária, que passaria de seis meses, como está na proposta, para três meses.

Da Redação/DC