Plenário rejeita emenda à MP do Minha Casa, Minha Vida
19/06/2012 - 19:11
O Plenário rejeitou emenda do deputado Guilherme Campos (PSD-SP) à Medida Provisória 561/12 que permitia a transferência da propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida à mulher, em caso de separação, apenas se ela tivesse sido vítima de violência, comprovada por sentença judicial. Foi mantido o texto inicialmente aprovado, que não faz essa restrição.
Também na análise da MP, os deputados aprovaram destaque do DEM que excluiu do texto dispositivo que zerava o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre matéria-prima reciclada usada na fabricação de baterias.
Os deputados já aprovaram o parecer do deputado Hugo Motta (PMDB-PB) sobre a MP 561/12 e votam agora os destaques apresentados.
Antes da votação, o relator reformulou seu parecer e inclui no texto um parcelamento para estados e municípios que devem repasses das alíquotas do PIS/Pasep devidas ao governo sobre os salários dos contratados pela CLT.
Continue acompanhando a cobertura da sessão do Plenário.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli