Política e Administração Pública

Plenário aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida

19/06/2012 - 19:02  

Um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, permitiu a votação da Medida Provisória 561/12 nesta terça-feira. Essa MP transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher, em caso de separação.

O acordo para votação da MP incluiu um destaque nominal do PSDB do dispositivo que zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre matéria-prima reciclada usada na fabricação de baterias.

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), afirmou que a MP 562/12 será votada rapidamente na próxima terça-feira (26). Assim, ainda sobraria tempo para a votação de projetos de lei enquanto a pauta da Câmara não estiver trancada por outras MPs.

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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