Câmara vai votar duas medidas provisórias nesta semana

19/06/2012 - 17:15  

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse, há pouco, que serão votadas duas medidas provisórias (MPs) nesta terça-feira. A primeira a ser votada é a MP 561/12, que altera normas do Programa Minha Casa, Minha Vida e aumenta para R$ 2 bilhões o teto que o BNDES pode conceder de subvenção para financiamentos voltados a empresários e agricultores atingidos por desastres.

O líder do PR, Lincoln Portela (MG), disse que o partido quer destacar um dispositivo incluído à MP 561 pelo relator, deputado Hugo Motta (PMDB-PB). Ele é contra o artigo que autoriza as concessionárias dos aeroportos a desapropriar áreas limítrofes dos terminais. Segundo ele, essa é uma prerrogativa governamental. Marco Maia confirmou que ainda não há acordo para a votação desta MP.

O outro texto que poderá ser votado hoje é a MP 562/12, que altera o financiamento de políticas educacionais.

De acordo com o presidente, se as duas MPs forem votadas hoje, não haverá sessão deliberativa na quarta-feira. Ele disse, no entanto, que vai convocar sessão de votação para a manhã de quarta (20) se os deputados não concluírem hoje a votação das duas MPs.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo