Relator conclui leitura de parecer sobre MP do Minha Casa, Minha Vida
19/06/2012 - 17:44
O deputado Hugo Motta (PMDB-PB) terminou de apresentar seu parecer à Medida Provisória 561/12, que transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher em caso de separação.
Motta fez mudanças em outro ponto tratado pela MP, prevendo prioridade aos agricultores familiares e aos pequenos produtores rurais no financiamento com R$ 2 bilhões destinados pela MP ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de calamidade reconhecidos desde 2010.
O parecer do relator também reduz a zero a alíquota do IPI sobre baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico se ao menos 70% da matéria-prima usada seja reclicada.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli