Líder do governo critica decisão que limita votação de MPs em Plenário
19/06/2012 - 18:27
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou a decisão da Mesa Diretora da Câmara de que as medidas provisórias não poderão mais receber parecer em Plenário. Essa decisão vale para as MPs que passarem pela análise de uma comissão mista, ou seja, a partir da MP 562/12.
"Não consigo assimilar que uma comissão tome uma decisão que o Plenário da Câmara e o Plenário do Senado não poderão alterar. A comissão tem mais poder que o Plenário", disse Chinaglia.
O deputado pediu a formação de um grupo de trabalho para elaborar uma PEC que revise o processo legislativo das medidas provisórias.
Tramitação de MPs
Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que as MPs devem ser analisadas por uma comissão mista de deputados e senadores, antes de serem votadas pelo Plenário. Em decorrência dessa determinação, a Mesa da Câmara decidiu hoje que o Plenário votará os pareceres aprovados pela comissão mista.
Na prática, a decisão proíbe os chamados "contrabandos" ou "jabutis", alterações feitas durante a votação, na última hora, e que geralmente não guardam relação com as medidas provisórias originais.
A decisão da Mesa agradou a parlamentares da oposição. Para o deputado Pauderney Avelino (AM), 1º vice-líder do DEM, as medidas provisórias serão incluídas na pauta do Plenário com uma discussão amadurecida. "Virá para o Plenário como uma matéria devidamente analisada e pronta para ser votada", disse.
A oposição sempre reclamou da apresentação de relatórios de medidas provisórias no momento da votação, sem tempo hábil para a análise dos deputados e dos técnicos dos partidos.
Continue acompanhando a cobertura da sessão do Plenário.
*Matéria atualizada às 18h41.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli