Plenário inicia a Ordem do Dia
19/06/2012 - 17:22
Iniciou-se a Ordem do Dia do Plenário, destinada a votar as medidas provisórias 561/12 e 562/12, que trancam os trabalhos.
A MP 561/12 transfere a propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a mulher, em caso de separação. Já a MP 562/12 faz várias mudanças em programas de educação, entre os quais o Plano de Ações Articuladas (PAR). O PAR já é executado por meio de um decreto de 2007 (6.094/07), e a MP confere a ele o status de lei.
No momento, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) apresenta seu parecer à MP 561/12.
Continue acompanhando a cobertura desta sessão.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli