Plenário mantém mudança em licitações do PAC e conclui votação de MP
12/06/2012 - 20:16
O Plenário rejeitou, por 221 votos a 150 e 3 abstenções, o destaque do PSDB à Medida Provisória 559/12 que pretendia retirar do texto a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Atualmente, o RDC é aplicado às obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
Os deputados já haviam aprovado o projeto de lei de conversão do deputado Pedro Uczai (PT-SC) para a MP. A matéria será enviada para análise do Senado.
Originalmente, a MP 559 tratava apenas da autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.
Continue acompanhando esta cobertura.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli