Cinco partidos querem votação em separado de novas regras para o PAC
12/06/2012 - 17:48
PSD, PSDB, DEM, PV e PPS apresentaram destaques para que seja submetida a uma votação separada o dispositivo da MP 559/12 que flexibiliza as contratações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. Segundo o parecer do relator da MP, deputado Pedro Uczai (PT-SC), essas obras estarão sujeitas às regras do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), já aplicado às obras da Copa e das Olimpíadas.
O RDC acelera prazos e permite a contratação de uma só empresa para a realização de toda a obra, do planejamento ao acabamento. Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o RDC resultou em economia de tempo e de dinheiro publico. "Há governadores de oposição que já anunciaram a intenção de evoluir para um novo regime de contratação que agilize o investimento e mantenha rigoroso compromisso", disse.
Já o deputado Pauderney Avelino (AM), vice- líder do DEM, disse que o RDC é uma "afronta à Lei de Licitações". Ele criticou a votação do tema "de carona" em uma MP.
A Medida Provisória 559/12 está sendo discutida neste momento em Plenário.
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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli