Relator de MP explica renegociação de dívidas de universidades
12/06/2012 - 19:01
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator da Medida Provisória 559/12, apresentou mudanças em seu texto, a maior parte sobre a transformação de dívidas de faculdades privadas em bolsas de estudo.
Ele concedeu redução de multas e limitou a presença de capital estrangeiro nas instituições de ensino superior que fizerem parte do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). A criação do Proies foi incluída por Uczai no texto da MP 559.
Continua no texto a extensão do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) às obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
A MP 559 originalmente tratava apenas da autorização para a Eletrobras assumir o controle acionário da Celg. A companhia de distribuição de energia elétrica de Goiás tem uma dívida que chega a R$ 6,4 bilhões, dos quais R$ 2,4 bilhões com a Eletrobras.
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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli