Política e Administração Pública

Líder do PR é contra votação da MP 559 com regras para obras do PAC

12/06/2012 - 15:48  

O líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG), disse há pouco que é contrário à inclusão de regras para licitações de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na Medida Provisória 559/12, que trata da compra da Celg pela Eletrobrás. Ele participa da reunião de líderes que vai discutir a votação da MP e de propostas sobre segurança pública.

O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu no texto a determinação de que as obras do PAC e do sistema público de ensino ficarão sujeitas ao Regime Diferenciado de Contratações (RDC), conjunto de regras que flexibilizou as obras da Copa e das Olimpíadas.

Portela argumenta que o tema é controverso e merece ser objeto de uma proposta específica. "Que o governo faça uma medida provisória só para tratar da ampliação do RDC, mas não votemos isso como um penduricalho", disse Portela.

Partidos de oposição, como DEM, PSDB e PPS, também já anunciaram que vão obstruir a votação do tema.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Newton Araújo

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