Líderes decidem votar flexibilização de licitações do PAC e projetos de segurança
12/06/2012 - 16:56
O Colégio de Líderes decidiu votar, nesta terça-feira, uma medida provisória e dois projetos sobre segurança pública.
Na sessão ordinária, será votada a MP 559/12, que trata da compra da Celg pela Eletrobras. O relator, deputado Pedro Uczai (PT-SC), incluiu na proposta a flexibilização das contratações das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do sistema público de ensino. Essas obras ficarão sujeitas às regras do Regime Diferenciado de Contratações (RDC), sistema aplicado às obras da Copa e das Olimpíadas.
PSDB, DEM, PSC, PR, PTB e PPS são contrários à votação da ampliação do RDC. O PSDB já anunciou que vai obstruir a votação
Segurança
Na sessão extraordinária, serão votados dois projetos do Poder Executivo sobre segurança pública:
- PL 4024/12: cria o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp); e
- PL 2786/11: cria sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança.
Reportagem - Carol Siqueira
Edição - Newton Araújo