Oposição pede que mudanças no PAC sejam votadas em projeto específico
12/06/2012 - 19:23
Parlamentares da oposição afirmaram que a flexibilização das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deveria ser objeto de uma proposta específica, e não ser incluída em uma medida provisória já em tramitação (a MP 559/12).
O relatório da MP 559 permite a aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) nas obras do PAC. Esse regime, que já vale para as obras da Copa e das Olimpíadas, acelera prazos e permite a contratação de uma só empresa para fazer o planejamento e a execução da obra.
Para o vice-líder do DEM, deputado Pauderney Avelino (AM), não se pode votar tema tão complexo "de carona". "Votamos a Lei de Licitações em 1993 depois do escândalo do Orçamento. Precisamos modernizar essa lei, mas vamos discutir o tema, não pode ser de afogadilho", disse.
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), disse que a ampliação do RDC deveria constar de um projeto de lei, para ser discutida devidamente. Ele também criticou o fato de o relator ter aumentado o número de artigos da MP 559 de 3 para mais de 30.
Mais cedo, o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), recusou a proposta do DEM e do PR de adiar para esta quarta-feira (13), sem obstrução, a votação do dispositivo que flexibiliza as obras do PAC.
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*Matéria atualizada às 19h35.
Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli