Congresso aprova mudança no cálculo de superavit primário
22/12/2010 - 22:12
O Congresso aprovou há pouco a proposta que retira o grupo Eletrobras da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para 2010 e 2011. O texto aprovado é o substitutivoEspécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente. Recebe esse nome porque substitui o projeto. O substitutivo é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original. do deputado José Guimarães (PT-CE) ao PLN 86/10.
O relator acatou duas emendas da oposição, fruto de um acordo para votar o texto. As emendas obrigam o Executivo a pedir autorização da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. antes de empenhar despesas abertas por medida provisória.
Guimarães substituiu o primeiro relator, senador Tião Viana (PT-AC), que renunciou ao cargo para assumir o governo do Acre. Viana havia rejeitado as emendas no seu parecer.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger
