Orçamento começa a ser discutido no Congresso às 15 horas
22/12/2010 - 12:41
O líder do governo na Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., deputado Gilmar Machado (PT-MG), confirmou há pouco que a discussão da proposta orçamentária de 2011 no plenário do Congresso Nacional começará às 15 horas.
Além do novo orçamento, o governo quer colocar em votação o projeto que retira o sistema Eletrobrás da meta de superavit primárioResultado positivo entre a arrecadação global do setor público (excluídas as receitas obtidas com aplicações financeiras) e o total de gastos gastos, desconsiderando as despesas com juros. O poder público, ao se impor o superávit primário, busca evitar o excesso de despesas. Esse dado é um dos principais termômetros observados pelo investidores estrangeiros para medir a capacidade de um país pagar os credores em dia. Além disso, o saldo de arrecadação obtido é utilizado para pagamento da dívida pública. para 2010 e 2011 (PLN 86/10) e projetos de crédito adicional.
Gilmar reconheceu que ainda não há acordo para a votação de todas essas propostas. Ele deverá continuar negociando com a oposição e integrantes da base pontos ainda sem consenso. O receio do governo é que, sem acordo, um parlamentar peça verificação de quórumRequerimento para que se faça a votação de uma proposição por processo nominal imediatamente após a proclamação do resultado de sua votação pelo processo simbólico. Pede-se verificação de votação como tática de obstrução (para atrasar a sessão) ou para evitar a aprovação pelo método simbólico, quando se supõe que não há quorum. na hora da votação, o que pode inviabilizar a sessão do Congresso Nacional.
Quanto à oposição, o principal ponto é a possibilidade de o governo poder remanejar, por decreto, 30% da dotação global do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo continua insistindo na manutenção do dispositivo, mas pode negociar uma saída alternativa, como a redução do percentual ou a possibilidade de fazer remanejamento por programa.
A sessão será realizada no plenário da Câmara.
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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção
