Relatora mantém mínimo de R$ 540 e reserva R$ 30 mi para cidades da Copa

16/12/2010 - 21:27  

A relatora-geral do Orçamento de 2011, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou nesta quinta-feira que manteve o valor do salário mínimo em R$ 540 no relatório final, que deverá ser divulgado no domingo. O documento também reserva R$ 30 milhões para cada cidade que irá sediar os jogos da Copa do Mundo de 2014, oriundos de emendas parlamentares, além de manter, "a princípio", os R$ 3,9 bilhões já previstos para compensar os estados com as perdas decorrentes da Lei KandirA Lei Kandir (Lei Complementar 87/96) dispensou do ICMS operações que destinem mercadorias para o exterior, bem como os serviços prestados a tomadores localizados no exterior. Com isso, estados e municípios perderam parcela da arrecadação de seus impostos. Essa lei disciplina o ressarcimento por parte da União até que outra lei estabeleça um mecanismo definitivo.
A lei também define regras para a cobrança do ICMS no comércio entre os estados..

"Eu tenho colocado todas as proposições dentro dos nossos limites de forma equânime, como fizemos redistribuindo recursos para as emendas de bancada. Agora fizemos com as cidades-sedes. Essa distribuição equânime é o critério mais justo e democrático", afirmou a parlamentar.

A senadora, porém, disse que ainda espera uma indicação do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, sobre os possíveis cortes a serem feitos na proposta orçamentária da União para o próximo ano. "Não posso ignorar os cortes. Se existirem, terão de ser considerados, mas estou trabalhando em cima de ações possíveis."

Serys reiterou ainda que espera ver aprovado o relatório-final até a próxima terça-feira (21) na Comissão Mista de Orçamento e, no dia 22, no plenário do Congresso Nacional.

SUS
O relatório final assegura "recursos significativos, um pouco mais de R$ 1 bilhão", para a equalização per capita do Sistema Único de Saúde (SUS). Serys, porém, afirmou que o aumento do Judiciário "continua sem previsão" no Orçamento de 2011.

Em relação à complementação dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FundebO Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é formado por recursos estaduais, municipais e federais e destina-se a promover a educação infantil, o ensino fundamental e médio, inclusive a educação de jovens e adultos. Os recursos do Fundeb, que tem vigência até 2020, são distribuídos de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. Pelo menos 60% dos recursos do fundo são usados no pagamento dos salários dos professores.), Serys disse que o assunto está sendo analisado.

A comissão reúne-se na próxima segunda-feira (20), às 18 horas. Na terça (21) e quarta-feira (22), há previsão de reuniões às 10h, 14h, 18h e 20h. Antes de dar início à discussão do relatório final do Orçamento, porém, a comissão precisa votar o projeto de lei que retira a Eletrobras das metas de superavit primário em 2010 e 2011.

* Matéria atualizada em 17/12/2010, às 18h05

Da Redação/SR
Com informações da Agência Senado