Orçamento: relatora distribui R$ 3,8 bilhões para bancadas

14/12/2010 - 18:49  

Os coordenadores das 27 bancadas estaduais têm até esta quarta-feira (15), ao meio-dia, para modificar os valores das emendasÉ um texto apresentado para alterar uma proposta que está tramitando. A emenda pode ser: supressiva: quando elimina parte de uma proposição; aglutinativa: quando resulta da fusão de outras emendas, ou destas com o texto da proposta; aditiva: quando acrescenta texto a uma proposição; de redação: quando tem apenas o objetivo de sanar vício de linguagem ou incorreção de técnica legislativa; substitutiva: quando substitui parte de uma proposição. Na hipótese de se tratar de uma grande mudança, a emenda passa a denominar-se substitutivo. apresentas ao projeto orçamentário (PLN 59/10) e incluir os recursos disponibilizados pela relatora-geral, senadora Serys Slhessarenko (PT-MT). Em reunião com os coordenadores nesta terça-feira, ela informou que as bancadas receberam mais R$ 3,85 bilhões, e as comissões temáticas do Congresso, mais R$ 860 milhões para redistribuir entre as emendas aprovadas na fase de relatórios setoriais do Orçamento de 2011.

Os recursos fazem parte da segunda estimativa de receita, aprovada na noite desta segunda (13) pela Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização., que aumentou a previsão de arrecadação em R$ 4,71 bilhões. A relatora destacou que a recomposição dos valores das emendas será feita pelos coordenadores, após ouvida a bancada.

Durante todo o dia ela foi procurada por parlamentares reivindicando mais recursos para as emendas. “Quem tem a liberdade de distribuir é a bancada. Peço aos deputados e senadores que procurem o coordenador da sua bancada para discutir o assunto”, disse a senadora.

Os recursos distribuídos pela relatora tiveram como objetivo reduzir a pressão das bancadas. Este ano, os estados receberam menos recursos do que nos anos anteriores, pois o primeiro relator-geral, senador Gim Argello (PTB-DF), centralizou a maior parte da verba para as emendas de sua autoria.

Acordo
A divisão dos R$ 4,71 bilhões foi proposta pela senadora e acatada pelos líderes dos partidos na comissão. Pelo acordo, foi distribuído a cada bancada o equivalente à média de recursos que cada uma recebeu nos últimos três anos.

O critério é uma novidade. As normas regimentais determinam que os valores da atualização da receita devem ser destinados às emendas coletivas, proporcionalmente ao valor das emendas incluídas nos relatórios setoriais. Isso levaria as bancadas e as comissões a uma disputa de recursos. “Os relatórios setoriais criaram disparidades. Essa distribuição faz justiça e é democrática”, disse a senadora. No caso das comissões, a divisão respeitará a regra regimental.

“Achamos que era mais legítimo cada bancada decidir como distribuir os recursos”, concordou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), relator da estimativa de receita.

Slhessarenko confirmou que o relatório final ao Orçamento deverá ser apresentado até sexta (17). O texto estará disponível na internet até domingo (19), para ser votado na Comissão de Orçamento nos dias 20 e 21, e no Plenário do Congresso no dia 22.

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Daniella Cronemberger