Orçamento recomenda bloqueio de verbas de 6 das 32 obras
09/12/2010 - 13:12
A Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização é responsável pela análise das propostas orçamentárias concebidas pelo Executivo. Além disso, deve acompanhar o desenvolvimento anual da arrecadação e da execução do Orçamento, fazendo eventuais correções ao longo do ano. A Comissão vota o Plano Plurianual, com metas a serem atingidas nos próximos quatro anos; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual, que organiza as receitas e despesas que o Governo terá no ano seguinte. Atualmente, o papel do Congresso é autorizar o Orçamento, ou seja, analisar os gastos propostos e aprovar sua realização. aprovou nesta quinta-feira relatório que recomenda o bloqueio de verbas de seis das 32 obras com “indícios de irregularidades graves” apontados no mês passado pelo Tribunal de Contas da União (TCUÓrgão auxiliar do Congresso Nacional que tem por atribuição o controle externo dos atos financeiros, orçamentários, contábeis, operacionais e patrimoniais dos Poderes da República. ). A proposta final ainda será votada no Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado).
O TCU já havia retirado nove obras da lista, mas o Comitê de Análise de Obras com Indícios de Irregularidades (COI), coordenado pelo deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), sugeriu que outras 17 obras continuassem a receber recursos, diante do compromisso dos gestores de sanar as irregularidades.
"É importante realizarmos as obras, contribuirmos para o nosso País continuar crescendo e desenvolvendo, mas, sobretudo também com muito cuidado com o dinheiro público", disse. Segundo ele, a ideia é evitar um prejuízo maior para a população com a paralisação das obras.
As seis obras que não poderão receber recursos orçamentários enquanto não forem corrigidas as irregularidades são:
- obras de infraestrutura da Zona Franca de Manaus;
- obras de controle de enchentes no rio Poty, em Teresina (PI);
- obras de drenagem de águas da chuva no bairro Tabuleiro dos Martins, em Maceió (AL);
- barragem do rio Arraias, em Tocantins;
- obras do metrô do Rio de Janeiro; e
- obras do complexo viário Baquirivu, em Guarulhos (SP).
Reportagem – Sílvia Mugnatto /Rádio Câmara
Edição – Wilson Silveira
